Professor da FUCAMP recebe título de Mestre em Direito

O professor do Curso de Direito da FUCAMP, Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, defendeu  nesta quinta-feira (19) na Universidade Federal de Uberlândia, sua dissertação “O princípio da participação Popular como Direito Fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro” cuja área de concentração foi Direitos e Garantias Fundamentais.

“Em apertada síntese, a temática desenvolvida foi atinente à questão da participação popular no desenvolvimento cotidiano de atividades/funções administrativas em todas as esferas de Poder, sobretudo no âmbito do Poder Executivo; na perspectiva de estudos contemporâneos na área do Direito Administrativo.

Quanto ao instrumento jurídico responsável por materializar a aludida participação de cidadãos interessados, trabalhamos com a figura do devido processo legal administrativo, em razão da existência, em nosso ordenamento, da garantia constitucional do Direito de Petição dirigido ao Poder Público (art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, CF/88), bem como, no plano infraconstitucional, das vigentes Leis Ordinárias Federal e Estadual sobre a tramitação de processos administrativos na Administração Pública Federal e Estadual (Leis nº 9.784/99 e 14.184/02, respectivamente),” explica Prof. Guilherme sobre sua defesa.

A banca examinadora foi composta pelos professores Doutores Luiz Carlos Figueira de Melo – Orientador, Carlos José Cordeiro(UFU) e Paulo Roberto de Oliveira Santos (UNIPAC).
Após apresentações e argumentações o candidato foi considerado aprovado. Parabéns professor Guilherme!