Marcus Vinícius explica que o objetivo principal da pesquisa, “O princípio da Moralidade Administrativa: por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica”, foi investigar a existência de parâmetros hermenêuticos aptos a orientar o intérprete na missão de definir o conteúdo do princípio da moralidade administrativa na contemporaneidade, permitindo que essa definição ocorresse de forma racional, controlável e fundamentada, sem afãs moralizantes subjetivos, respeitando-se o pluralismo e à segurança jurídica.
“Diante do objetivo geral de encontrar parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica, o trabalho analisa três objetivos específicos: O primeiro investiga a relação entre Direito e Moral ao longo do tempo, culminando com a apresentação da algumas preocupações e apontamentos críticos ao novo modelo de constitucionalismo pós-positivista. O segundo estuda a questão da principiologia, na busca de seleção de um método seguro para a interpretação e aplicação dos princípios jurídicos. E o terceiro busca compreender o princípio da moralidade em específico. Assim, a presente investigação se inicia com breves distinções entre a Ética, Moral e Direito, apresentando correntes filosóficas que buscaram avaliar a questão no que tange à separação ou à vinculação dos sistemas jurídico e moral.” Explica Marcus Vinícius.
Para o professor Marcus Vinícius, o Mestrado em Direito teve como finalidade a sua qualificação para a docência, bem como para o melhor exercício de seu cargo junto ao Ministério Público de Minas Gerais.
A banca foi composta pelos Professores Dr. Alexandre Garrido da Silva, Professor Dr. Dennys Garcia Xavier e Professor Dr. Alexandre Walmott.
A dissertação foi aprovada com unanimidade e, inclusive, com recomendação para imediata publicação.
Parabéns Professor Marcus Vinícius por mais esta conquista e pelo título de Mestre em Direito!
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