O professor Hélio Veiga Júnior, do Curso de Direito defendeu na quinta-feira (31) de março de 2016, o seu mestrado na área de Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania, Linha de Pesquisa: Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania, pela Universidade Estadual Paulista – “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP
A sua dissertação “O direito de pertencer a si mesmo: A despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como um direito fundamental ao gênero” defendeu que a transexualidade faz parte do macroprincípio liberdade, em que todos devem poder pertencerem-se a si mesmos, pois não há justificativa plausível que tolha um indivíduo de poder exercer seu gênero e sua sexualidade, características pessoais que compõem a personalidade jurídica e a condição humana, da forma como lhe aprouver, sem que para isso seja considerado doente ou praticante de vontades subjetivamente imorais.
Segundo Hélio, a dissertação buscou defender a ideia da despatologização da transexualidade e sua regulamentação jurídica como um direito fundamental ao gênero, uma vez que este é um dado biológico-comportamental passível de fluidez, e, juridicamente, um dos direitos da personalidade, assim como a vida.
Na dissertação, foi trabalhada ainda no sentido de mostrar que a sexualidade é um dado variável e que os aspectos jurídicos da transexualidade necessitam de atenção por meio do Legislativo e do Judiciário, principalmente deste último que trabalha de perto com a demanda dos casos que envolvem os transexuais, como, por exemplo, a retificação do registro civil quanto ao prenome e ao sexo.
Ainda segundo Hélio, a pesquisa visa defender de forma integral os transexuais, primeiramente, buscando a defesa da despatologização do “transexualismo” e em segundo lugar, por mostrar a necessidade de se regular e conceder direitos e reconhecimento social aos transexuais, os quais, infelizmente, ainda são colocados na marginalidade da sociedade.
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