Professor do Curso de Direito defende tese de mestrado sobre Direitos e Garantias Fundamentais

O professor Eduardo Rodrigues dos Santos, do Curso de Direito da FUCAMP, defendeu no dia 25 de fevereiro, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), sua tese de mestrado em Direito Público, com a linha de pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais, intitulada “Os direitos fundamentais atípicos: uma análise do §2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988.”
“O § 2º, do art. 5º, da Constituição brasileira de 1988, confere amplas possibilidades de reconhecimento de direitos fundamentais atípicos no âmbito do constitucionalismo pátrio. De sua leitura mais aprofundada é possível perceber-se três fontes de reconhecimento dos direitos atípicos: regime constitucional, princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja signatário. Neste trabalho analiso todas elas, buscando identificar seu significado no âmbito de nosso constitucionalismo vigente. Das três fontes constitucionais é possível identificar-se quatro possibilidades de identificação/construção dos direitos fundamentais atípicos: direitos fundamentais positivados expressamente na Constituição, mas fora do Título dos direitos fundamentais; direitos fundamentais não positivados expressamente na Constituição, mas implicitamente nela contidos; direitos fundamentais decorrentes exclusivamente do regime e dos princípios adotados pela Constituição; direitos fundamentais advindos dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Explica o Professor Eduardo Rodrigues dos Santos.
“Além de analisar todas as possibilidades mencionadas, o trabalho objetiva demonstrar a maneira constitucionalmente correta de se identificar/construir os direitos fundamentais atípicos, evitando-se que sejam reconhecidos como fundamentais direitos que não o são, bem como que não se reconheça como fundamentais direitos que o são.” Completa o Professor.
Eduardo foi orientado pelo Prof. Dr. Luiz Carlos Figueira de Melo (UFU), tendo como componentes da banca de defesa o Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Fernandes (UFMG), e o Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges
Parabéns aos professor Eduardo por mais esta conquista e pelo título de Mestre!

Alunos do Curso de Direito apresentam TCCs

Na última semana os alunos do Curso de Direito apresentaram os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Na manhã de sábado(7), as apresentações foram realizadas pelos estudantes que desenvolveram seus trabalhos nas áreas Civil, Penal e Constitucional.
As bancas tiveram a participação de Mestrandos da UNESP- Universidade Estadual Paulista, convidados pelo Professor Mestrando Hélio Veiga Jr. juntamente com o Coordenador do Curso de Direito Prof. Dr. Leosino Bizinoto Macedo.
“Pensamos na participação destes mestrandos, para que pudesse existir uma avaliação heterogênea, ou seja, com profissionais que não fossem professores da FUCAMP.” Explica Hélio, que também é mestrando pela UNESP.
Os TCCs têm por objetivo demonstrar as habilidades de investigação, leitura, pensamento crítico e redação, assim como domínio de técnicas de coleta, análise e interpretação de dados. Bem como uso de fontes de informação e evidenciar o domínio do tema em que se insere seu TCC, contribuindo não somente para a formação destes futuros advogados, como também para o enriquecimento da produção acadêmica da FUCAMP.
Os trabalhos apresentados foram bastante elogiados pelas bancas e demonstraram o crescimento do aluno ano decorrer do curso.
Confira os trabalhos apresentados:
Patrícia Bianca Pereira Silva: “A Relativização da Coisa Julgada nas Investigações de Paternidade”; Amanda Monteiro Botelho: “A Valoração do Dano Moral”; Marlon Douglas Aguiar Reis Teixeira: “Parceria Público – Privada”; Lucas Pimenta Barbosa: “A Adoção da Guarda Compartilhada como Forma de Prevenção à Síndrome da Alienação Parental.”; Marcelena Maria Pereira: “A Obrigação Alimentar em Favor do Idoso: Um Estudo Comparativo entre o Estatuto do Idoso e o Código Civil.”; Orientados pela Professora Mestre Camilla Fernandes Moreira. Participaram da banca Eduardo Rodrigues dos Santos Bruna Sitta Deserti, mestranda da UNESP e Tabeliã no Estado de São Paulo.
Janaína Freitas Coelho:“O Instituto dos Alimentos Gravídicos na Legislação Pátria”
José César Soares “Uma Reflexão Sobre a Possibilidade de Reparação do Dano Moral nas Relações Familiares.”; Laura Naves dos Santos “Uma Visão Jurídica Sobre a Alienação Parental.”; Lázara Alves de Sousa Freitas Pinheiro “Eutanásia: A Responsabilidade Civil e Penal do Médico no Ordenamento Jurídico Brasileiro.”; Rubens José Pereira “Judicialização da Saúde.”; Orientados pelo Professor Mestrando Hélio Veiga Junior.
Participaram da banca o professor  Ruan Espíndola Ferreira e Camila Magrini da Silva, Mestranda pela UNESP e docente no Curso de Direito da Faculdade de Educação de São Luis do Jaboticabal.
Aline Elias Machado: “Ampliação dos Direitos dos Domésticos em Face da PEC”; Fernanda Rocha Mundim Oliveira: “Apontamentos Sobre os Reflexos das Leis Nº 11.232/2005 e 11.382/2006 Sobre a Execução do Débito Alimentar.”; Imirene Dias: “A Dispensa Sem Justa Causa em Face da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e o Artigo 7º, I, da Constituição Federal.”; Mariana Lucindo Borges: “A Inseminação Artificial Post Mortem e o Polêmico Direito Sucessório de Nascituros e Concepturos.”; Orientados pelo Professor Márcio Marçal Lopes.
E orientada pelo Professor Hamilton Pires Ribeiro, Liziane Luiz Rodrigues apresentou o TCC intitulado “A Inconstitucionalidade dos Artigos 12,59 e 61-A, B e C do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12)”.
Participaram da banca o professor Rodrigo Guilherme Tomaz e Marina Pedigoni Mauro, Mestranda pela UNESP;
Brenda Oliveira Araújo: “A Impenhorabilidade do Bem de Família à Luz da Lei 8.009/90 e do Código Civil de 2002.”; Carlos Hernane Pereira: “Uma Proposta de Análise Critica Sobre o Novo Código Florestal, e Seus Impactos Para os Produtores Rurais.”; Eliana Pinto Vieira: “A Inversão do Ônus da Prova no Código do Consumidor.”; Evelyn Cristina Marques de Souza: “A Usucapião como Forma de Proteção Familiar.”; Sérvulo Santos Filho: “A (IN) Constitucionalidade da Penhora do Bem de Família do Fiador.”, orientados pela Professora Jucilaine Figueira de Moura. Também participaram da banca o professor Donner Rodrigues Queiroz e Antônio de Pádua Faria Junior, Mestrando pela UNESP.
Natal Antônio da Mota Leite: “O Compromisso de Ajustamento de Conduta: Um Meio Alternativo de Solução de Controvérsias.”; Priscila Marçal: “O Valor Probatório das Provas Extrajudiciais no Processo Penal Brasileiro.”; Foram orientados pelo Professor Marcus Vinicius Ribeiro Cunha.
Inocêncio Cândido Borges Neto: “O Ministério Público e a Investigação Criminal no Brasil.” Teve orientação da Professora Cláudia Coelho Franchi.
Pedro Henrique Lara: “A Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal.” Foi orientado pelo Professor Wilson Dornelas Rodrigues Filho.
Participaram destas bancas os professores Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, Cláudia Coelho Franchi e Wilson Dornelas Rodrigues Filho.
Marcello Dias Ferreira: “Crimes Cibernéticos – Enfoque Para a Aplicabilidade da Lei Carolina Dieckamann.” Orientado pelo Professor Thiago Chaves de Melo. Fizeram parte da banca Wilson Dornelas Rodrigues Filho e Cláudia Coelho Franchi.
Edson Basílio de Oliveira: “Alternativas à Prisão Cautelar Propostas pela Lei 12.403 de 2011.” Com orientação do Professor Thiago Chaves de Melo. A banca foi composta pelos Professores Cláudia Coelho Franchi e Paulo Roberto de Oliveira.
Edney Willian de Miranda: “Uma Proposta de Análise Sobre o Direito de Voto do Preso Provisório.”; Lucélia Eugênia Ferreira: “Desaposentação”. Orientados pela Professora Me. Camilla Fernandes Moreira. Participaram da banca a professora Cláudia Coelho Franchi e o professor Ruan Espíndola Ferreira.
Erika Assunção de Araújo: “A Lei Maria da Penha e o Principio Constitucional da Isonomia.”; Léssia Beatriz Ferreira: “Consórcio de Empregadores: Uma Realidade Rumo à Modernização nas Relações Trabalhistas no Brasil.”. Orientadas por Márcio Marçal Lopes. Participaram da banca os professores Thiago Chaves de Melo e Cláudia Coelho Franchi.
Hamanda Regina Aparecida Borges: “Da Concessão do Beneficio de Auxilio Doença ao Segurado, Filiado ao Regime Geral da Previdência Social e a Sua Problemática.” Orientada pólo professor Eduardo Rodrigues dos Santos. Participaram da banca os professores Thiago Nunes e Thiago Chaves de Melo.

FUCAMP tem 77% de aprovação no Exame da segunda fase da OAB

FUCAMP tem 77% de aprovação no Exame da segunda fase da OAB

Os alunos do 9º período do Curso de Direito da FUCAMP realizaram no dia 11 de janeiro a prova de repescagem da 2ª fase do XV Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
A “repescagem” é o reaproveitamento da nota da primeira fase de uma edição do Exame, para a realização da segunda fase, em que o candidato realiza apenas a prova prático-profissional.
Nesta fase, passaram 77% dos alunos do Curso de Direito da FUCAMP que realizaram o Exame, alcançando um dos maiores índices de aprovação das faculdades da região pela OAB.
O Curso de Direito  da FUCAMP prepara os seus alunos para atuarem na área jurídica e para se tornarem futuros advogados, além de desenvolverem competências e habilidades exigidas no mercado de trabalho.
A aprovação dos alunos nesta prova é mais um indicador da excelência da faculdade e da qualidade do Curso de Direito da FUCAMP.

Alunos do 9º período do Curso de Direito desenvolvem TCCs

 Os alunos do 9º Período do Curso de Direito apresentaram em banca, nas últimas semanas, os Trabalhos de Conclusão de Curso. Ao todo foram desenvolvidos 51 TCCs. Neste semestre foram apresentados 11 trabalhos, os demais serão defendidos, em banca, no mês de fevereiro.
Estes trabalhos de TCC têm por objetivo demonstrar suas habilidades de investigação, leitura, pensamento crítico e redação, assim como domínio de técnicas de coleta, análise e interpretação de dados. Bem como uso de fontes de informação e evidenciar o domínio do tema em que se insere seu TCC.
Os trabalhos apresentados foram bastante elogiados pelas bancas e demonstraram o crescimento do aluno ano decorrer do curso.

Curso de Direito apresenta artigo no II Encontro Brasileiro de Grupos de Pesquisa em Direito Internacional

Priscilla Amaral(à esquerda), aluna do 8° Período de Direito da FUCAMP, e o Professor Thiago Chaves de Melo (à direita) tiveram um artigo aprovado para ser apresentado no II Encontro Brasileiro de Grupos de Pesquisa em Direito Internacional, que acontecerá na Universidade Federal de Uberlândia, em Uberlândia, nos dias 15 e 16 de Dezembro.
“O artigo ‘O Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Controle de Convencionalidade dos Tratados de Direitos Humanos’, analisa o controle de convencionalidade das normas a fim de verificar a hierarquia conferida aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro. Ele trouxe à baila o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal com o julgamento do Recurso Extraordinário 466.343/SP, que trouxe uma evolução acerca da efetivação dos direitos humanos reconhecidos pelo Brasil em tratados internacionais, em consonância com os valores axiológicos constitucionais que informam a avançada Constituição Federal de 1988.” Explica Priscilla.
Parabéns à aluna e ao professor pelo empenho e dedicação.
A FUCAMP incentiva seus alunos à pesquisa e a participarem de eventos como simpósios e congressos que muito estimulam a produção.

Alunas do Curso de Direito da FUCAMP participam da 2ª Semana Científica do Curso de Direito da Unitri

Na segunda-feira, 10, as alunas Priscilla Amaral, do 8º período de Direito, e Maria Aparecida Amaral, do 6º período, apresentaram os trabalhos “O controle de convencionalidade dos tratados internacionais de Direitos Humanos e Direito Comprado” e “A revitalização do princípio da supremacia do interesse público sobre o provado no Estado Democrático de Direito”, ambos artigos orientados pela Professora Mestre Natália Silva Mazzutti, na 2ª Semana Científica do Curso de Direito da Unitri.
A Semana Científica do Curso de Direito tem por objetivo reunir a comunidade jurídica local, oportunizando aos autores um espaço para divulgação de suas pesquisas, cumprindo seu papel científico; fomentar a discussão em torno da necessidade da pesquisa jurídica e de sua divulgação nos ambientes próprios, incentivando os atuais acadêmicos e egressos à participação em futuras edições do evento. Além do mais estimula o debate crítico e o intercâmbio de informações entre os participantes.
Após realizada as apresentações à banca, os trabalhos de Priscila e Maria Aparecida foram muito elogiados. As alunas também foram parabenizadas pelo professor moderador, Anderson Vaz, que ressaltou a importância de participação em eventos científicos e destacou o Curso de Direito da FUCAMP pela sua qualidade e incentivo aos alunos.

Fique por dentro da programação da Semana Jurídica da FUCAMP

Nos dias 10 a 14 de novembro, o Curso de Direito da FACIHUS/FUCAMP, realiza mais uma Semana Jurídica. Nos dias 10, 11, 12 e 14 serão proferidas palestras e minicursos com temas atuais, em que os alunos e convidados terão a oportunidade de tirarem dúvidas, participar de debates e se atualizarem quanto às tendências e novidades do Direito.
Já no dia 13 haverá a apresentação de trabalhos científicos, consolidando o evento e a instituição como referência regional no cenário jurídico-acadêmico.
As inscrições são limitadas e podem ser realizadas no blog http://semanajuridicafucamp.blogspot.com.br.
Programação das palestras:
Na segunda-feira(10), às 19h, no Anfiteatro da FUCAMP, Antônio Caixeta Ribeiro vai ministrar a palestra “O mundo da Advocacia”. Antônio é professor da Faculdade Federal de Engenharia de Uberlândia e vice-chefe do Departamento de Estudos Gerais (1973/1976); Professor de Direito Tributário da Faculdade de Ciências Econômicas de Universidade Federal de Uberlândia(1973/1993);  Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, das disciplinas Processo Penal, e outras, sendo coordenador do Curso de Estágio Supervisionado convênio OAB/MG – UFU (1986/1996).
Às 21h, Honório Mendes Ribeiro Neto, advogado criminalista; Ex -Procurador da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;  Professor de Direito Penal e Direito Processual na Esamc, vai ministrar a palestra ” O instituto da prisão preventiva “.
Na terça-feira, dia 11, às 19h, Ércio Quaresma Firpe, vai ministrar a palestra “Tribunal do jurí”. Ércio é Advogado criminalista, atualmente licenciado dos quadros da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais e na Ordem de Advogados Portugueses, Distrito de Coimbra. Especialista em ciências penais, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Ao longo da sua vida profissional já participou de  mais de 400 sessões no plenário do Tribunal do Juri e produziu aproximadamente 250 sustentações orais no TJMG, TJPA, TJPR, STJD, STJ e STF. Professor universitário, palestrante e membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem de Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais.
Às 20h 40min, Fernando Henrique Zorzi Zordan, promotor da comarca de Uberlândia e integrante do GAECO- Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ministra palestra “Crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri”.
Na quarta-feira, dia 12, às 19h, Alice Ribeiro de Sousa vai ministrar a palestra “O processo administrativo do concurso público “. Alice é doutoranda em Direito na Área de Concentração Função Social do Direito. Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Processual Civil. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e Procuradora da Câmara Municipal de Uberlândia.
Às 21h, Ocimar Barros de Oliveira, Mestre em Direito Público, professor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo – CESG. Ex-assessor jurídico da Pró Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Uberlândia, ministra a palestra ” Processo administrativo e democracia participativa”.
Na sexta-feira (14), às 19h, Márcio José Leitão de Siqueira, auditor Fiscal do Trabalho e professor da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, realiza a palestra “O papel do Auditor Fiscal do Trabalho na promoção da dignidade: o combate ao trabalho análogo à escravidão”.